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Rafael Pina de Souza
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Rafael Pina de Souza
Modelo ·
há 8 meses
Contestação Investigação de Paternidade
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE CIDADE/ESTADO, PROCESSO N.º REQUERENTE: FULANO DE TAL REQUERIDO: BELTRANO DE TAL BELTRANO DE TAL , brasileiro,...
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Rafael Pina de Souza
Artigo ·
há 8 anos
Impossibilidade de modificação para o regime próprio, tendo o servidor ingressado no ente com previdência complementar
O regime de previdência complementar do servidor público está previsto na CRFB/88 , artigo 40 , §§ 14 , 15 e 16 , erigindo a forma de instituição dessa espécie de regime, bem como a quem a ele será...
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Rafael Pina de Souza
Artigo ·
há 9 anos
O cidadão pode se referir à Presidente da República, sem que cometa crime de injúria?
O Código Penal , em seu art. 141 , contempla cinco causas de aumento da pena aplicáveis a todos os crimes contra a honra, dentre os quais está o crime de injúria. Esse art. 141, inciso I, do Código,...
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